Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados de pessoas físicas, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitosfundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (art. 1º, LGPD).

A Econise desenvolveu sua Política de Privacidade e Proteção de Dados com o intuito de informar ao usuário do site https://econise.com.br de que maneira seus dados pessoais serão tratados e quais as medidas empregadas para proteção de sua privacidade, garantindo a confidencialidade das informações. Para tanto, foram observadas as previsões da LGPD, Lei Federal nº 13.709/18, a qual determina diversas obrigações à figura do Controlador, responsável por realizar o tratamento dos dados (operações como coleta, armazenamento, utilização, transferência e eliminação), tendo como base os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção, segurança, entre outros.

Política de Privacidade e Política de Cookies

Direitos dos titulares de dados pessoais

O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (art. 5º, inciso V, LGPD), o qual possui assegurada a titularidade dos seus dados e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, nos termos da LGPD (art. 17). Além disso, tem direito a obter do Controlador (Econise), em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18):

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Econise

A empresa, em cumprimento ao art. 41 da LGPD, nomeou seu Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme as informações que seguem:

Encarregado: Denise Piazza Schneider
E-mail: contato@econise.com.br
Endereço: Rua Arno Ritter, nº 69, Bairro São Cristóvão, Lajeado/RS, CEP nº 95.913-032

O Encarregado atua como canal de comunicação entre o Controlador (Econise), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares. São suas atribuições (art.41, §2º, LGPD):

1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
3. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
4. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.